Legislação
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22410 normas encontradas. Exibindo de 22171 até 22180.
Normas
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Publicada em: 03 out 1991
Decreto Executivo 131/1991
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRA COM BENFEITORIAS, NESTE MUNICÍPIO....
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Publicada em: 03 out 1991
Decreto Executivo 132/1991
Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS....
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Publicada em: 25 set 1991
Lei Ordinária 109/1991
Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS....
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Publicada em: 23 set 1991
Decreto Executivo 129/1991
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS....
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Publicada em: 20 set 1991
Decreto Executivo 128/1991
Ementa: ANULE E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS....
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Publicada em: 19 set 1991
Decreto Executivo 126/1991
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA....
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Publicada em: 19 set 1991
Decreto Executivo 127/1991
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA....
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Publicada em: 18 set 1991
Lei Ordinária 106/1991
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MODIFICAR EXTENSÃO DE RUA....
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Publicada em: 18 set 1991
Lei Ordinária 107/1991
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER OU PERMUTAR VEÍCULOS UTILITÁRIOS....
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Publicada em: 18 set 1991
Lei Ordinária 108/1991
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER OU PERMUTAR ÁREA DE TERRAS....
