Legislação
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22718 normas encontradas. Exibindo de 22401 até 22410.
Normas
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Publicada em: 06 mai 1992
Decreto Executivo 175/1992
Ementa: CRIA E NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS DESTA MUNICIPALIDADE....
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Publicada em: 06 mai 1992
Decreto Executivo 176/1992
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS....
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Publicada em: 06 mai 1992
Lei Ordinária 138/1992
Ementa: OFICIALIZA O HINO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ....
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Publicada em: 06 mai 1992
Lei Ordinária 139/1992
Ementa: REVOGA O ARTIGO 2o DA LEI MUNICIPAL No 136/92....
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Publicada em: 06 mai 1992
Lei Ordinária 140/1992
Ementa: HOMOLOGA DECRETOS MUNICIPAIS....
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Publicada em: 06 mai 1992
Lei Ordinária 141/1992
Ementa: CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS....
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Publicada em: 06 mai 1992
Lei Ordinária 142/1992
Ementa: AUTORIZA A ADQUIRIR ÓCULOS PARA PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES....
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Publicada em: 06 mai 1992
Lei Ordinária 143/1992
Ementa: AUTORIZA A FORNECER CESTA BÁSICA....
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Publicada em: 04 mai 1992
Decreto Executivo 173/1992
Ementa: PRORROGA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE IPTU E TAXAS....
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Publicada em: 04 mai 1992
Decreto Executivo 174/1992
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS....
