Legislação
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23413 normas encontradas. Exibindo de 31 até 40.
Normas
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Publicada em: 23 mai 2023
Lei Ordinária 1.261/2023
Ementa: Dispõe sobre a criação da Câmara Mirim, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá/SC, e dá outras providências....
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Publicada em: 23 mai 2023
Lei Ordinária 1.262/2023
Ementa: Institui no âmbito municipal o dia do “Terço dos Homens”....
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Publicada em: 22 mai 2023
Portaria Executiva 0154/2023
Ementa: Nomeia Comissão para Processo Seletivo para contratação temporária de veterinário....
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Publicada em: 19 mai 2023
Lei Ordinária 1.258/2023
Ementa: Dispõe sobre o serviço de táxi no município de Itapoá, e dá outras providências....
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Publicada em: 18 mai 2023
Portaria Executiva 8906/2022
Ementa: Concede férias....
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Publicada em: 18 mai 2023
Portaria Executiva 8907/2022
Ementa: Rescinde o contrato, a pedido....
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Publicada em: 18 mai 2023
Portaria Executiva 8908/2022
Ementa: Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio....
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Publicada em: 18 mai 2023
Portaria Executiva 8909/2022
Ementa: Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio....
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Publicada em: 18 mai 2023
Portaria Executiva 8912/2022
Ementa: Rescinde o contrato, por término....
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Publicada em: 18 mai 2023
Portaria Executiva 8913/2022
Ementa: Concede férias...
