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Tipo

Todos Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Delegada Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Executivo Instrução Normativa Portaria Executiva Resolução Executiva

Número

Ano

Data de Publicação

à

Palavra-Chave

Normas

• Publicada em: 13 mai 2020

  Portaria Executiva 6108/2020

  Ementa: Dispõe sobre rescisão...

  
  
• Publicada em: 13 mai 2020

  Portaria Executiva 6118/2020

  Ementa: Dispõe sobre férias...

  
  
• Publicada em: 13 mai 2020

  Portaria Executiva 6134/2020

  Ementa: Dispõe sobre férias...

  
  
• Publicada em: 13 mai 2020

  Portaria Executiva 6169/2020

  Ementa: Dispõe sobre retorno de férias suspensas...

  
  
• Publicada em: 13 mai 2020

  Portaria Executiva 6171/2020

  Ementa: Dispõe sobre término de estágio...

  
  
• Publicada em: 13 mai 2020

  Portaria Executiva 6172/2020

  Ementa: Dispõe sobre férias...

  
  
• Publicada em: 13 mai 2020

  Portaria Executiva 6173/2020

  Ementa: Dispõe sobre férias...

  
  
• Publicada em: 12 mai 2020

  Portaria Executiva 6072/2020

  Ementa: Dispõe sobre rescisão...

  
  
• Publicada em: 12 mai 2020

  Portaria Executiva 6073/2020

  Ementa: Dispõe sobre férias...

  
  
• Publicada em: 12 mai 2020

  Portaria Executiva 6074/2020

  Ementa: Dispõe sobre férias...