Legislação
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Publicada em: 19 nov 2021
Lei Ordinária 1.123/2021
Ementa: Autoriza o município de Itapoá a implantar o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal, por meio da doação do “Kit Pescador”....
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Publicada em: 19 nov 2021
Lei Ordinária 1.124/2021
Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do Município, o evento “Um Dia Sem Lixo”....
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Publicada em: 19 nov 2021
Lei Ordinária 1.125/2021
Ementa: Autoriza o Município de Itapoá a celebrar Termo de Cessão de Uso de bens móveis com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, e dá outras providências....
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Publicada em: 18 nov 2021
Portaria Executiva 7659/2021
Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício auxílio-doença ao Servidor(a)...
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Publicada em: 18 nov 2021
Portaria Executiva 7660/2021
Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício auxílio-doença ao Servidor(a)...
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Publicada em: 16 nov 2021
Portaria Executiva 0045/2021
Ementa: Dispõe sobre a substituição de membros da Comissão para o Processo Seletivo para Contratação de Agente de Fiscalização Temporário...
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Publicada em: 12 nov 2021
Decreto Executivo 5.217/2021
Ementa: Altera Decreto nº 5.155, de 17 de agosto de 2021, que regulamenta a utilização dos boxes do Mercado da Maria, de acordo com a Lei nº 1.087, de 27 de julho de 2021. ...
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Publicada em: 12 nov 2021
Decreto Executivo 5.220/2021
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Administração, Secretaria de Turismo e Cultura e Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros....
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Publicada em: 12 nov 2021
Portaria Executiva 0044/2021
Ementa: Dispõe sobre alteração na Comissão permanente para Processo Seletivo para contratação de Alunos Estagiários...
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Publicada em: 11 nov 2021
Portaria Executiva 7464/2021
Ementa: Dispõe sobre rescisão de Servidor(a)...
