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Normas
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Publicada em: 12 mai 2022
Decreto Executivo 5.422/2022
Ementa: Nomeia Chefe do Setor de Agricultura, do Departamento de Agricultura, da Secretaria de Agricultura de Pesca....
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Publicada em: 12 mai 2022
Decreto Executivo 5.423/2022
Ementa: Nomeia Chefe da Seção de Infraestrutura Urbana, da Coordenadoria de Execução e Fiscalização de Obras Públicas, do Departamento de Obras Públicas, da Secretaria de Infraestrutura....
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Publicada em: 12 mai 2022
Decreto Executivo 5.424/2022
Ementa: Nomeia Coordenador de Patrulha Mecanizada Sul, do Departamento de Serviços Públicos, da Secretaria de Infraestrutura...
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Publicada em: 12 mai 2022
Decreto Executivo 5.425/2022
Ementa: Exonera e Nomeia Nivaldo Batista Marques Júnior. ...
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Publicada em: 12 mai 2022
Decreto Executivo 5.426/2022
Ementa: Nomeia Coordenador de Patrulha Mecanizada Central, do Departamento de Serviços Públicos, da Secretaria de Infraestrutura....
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Publicada em: 12 mai 2022
Lei Ordinária 1.160/2022
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no Município de Itapoá....
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Publicada em: 12 mai 2022
Lei Ordinária 1.161/2022
Ementa: Denomina a Praça do Samambaial como “Praça Francisco Faligurski”....
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Publicada em: 12 mai 2022
Lei Ordinária 1.162/2022
Ementa: Denomina via pública localizada no Balneário Mariluz, como “Rua Silvania Maria Pinheiro”, no município de Itapoá/SC....
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Publicada em: 12 mai 2022
Portaria Executiva 7.864/2022
Ementa: Dispõe sobre revogação do Quadro de Vagas...
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Publicada em: 12 mai 2022
Portaria Executiva 8276/2022
Ementa: Dispõe sobre alteração do QUADRO DE VAGAS...
