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Tipo

Todos Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Delegada Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Executivo Instrução Normativa Portaria Executiva Resolução Executiva

Número

Ano

Data de Publicação

à

Palavra-Chave

Normas

• Publicada em: 12 mai 2020

  Portaria Executiva 6071/2020

  Ementa: Dispõe sobre rescisão...

  
  
• Publicada em: 12 mai 2020

  Portaria Executiva 6072/2020

  Ementa: Dispõe sobre rescisão...

  
  
• Publicada em: 12 mai 2020

  Portaria Executiva 6073/2020

  Ementa: Dispõe sobre férias...

  
  
• Publicada em: 12 mai 2020

  Portaria Executiva 6087/2020

  Ementa: Dipõe sobre rescisão...

  
  
• Publicada em: 12 mai 2020

  Portaria Executiva 6088/2020

  Ementa: Dispõe sobre rescisão...

  
  
• Publicada em: 12 mai 2020

  Portaria Executiva 6089/2020

  Ementa: Dispõe sobre progressão horizontal ...

  
  
• Publicada em: 12 mai 2020

  Portaria Executiva 6090/2020

  Ementa: Dispõe sobre férias...

  
  
• Publicada em: 12 mai 2020

  Portaria Executiva 6091/2020

  Ementa: Dispõe sobre progressão horizontal...

  
  
• Publicada em: 12 mai 2020

  Portaria Executiva 6092/2020

  Ementa: Dispõe sobre rescisão...

  
  
• Publicada em: 12 mai 2020

  Portaria Executiva 6094/2020

  Ementa: Dispõe sobre férias...