Legislação
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Normas
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Publicada em: 10 nov 2021
Portaria Executiva 7639/2021
Ementa: Dispõe sobre concessão do benefício auxílio-doença ao Servidor(a)...
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Publicada em: 10 nov 2021
Portaria Executiva 7638/2021
Ementa: Dispõe sobre concessão do benefício auxílio-doença ao Servidor(a)...
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Publicada em: 10 nov 2021
Portaria Executiva 7637/2021
Ementa: Dispõe sobre concessão do benefício auxílio-doença ao Servidor(a)...
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Publicada em: 10 nov 2021
Portaria Executiva 7640/2021
Ementa: Dispõe sobre Remanejamento de Servidor(a)...
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Publicada em: 09 nov 2021
Decreto Executivo 5200/2021
Ementa: Altera o Decreto Municipal nº 4913, de 30 de março de 2021, que nomeia os membros do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio com início em 10 de abril de 2021 até 10 de abril de 2023....
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Publicada em: 09 nov 2021
Decreto Executivo 5201/2021
Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação na mesma ação....
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Publicada em: 09 nov 2021
Decreto Executivo 5216/2021
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior....
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Publicada em: 09 nov 2021
Decreto Executivo 5219/2021
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação....
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Publicada em: 09 nov 2021
Portaria Executiva 7610/2021
Ementa: Dispõe sobre afastamento do trabalho presencial para trabalho remoto...
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Publicada em: 09 nov 2021
Portaria Executiva 0043/2021
Ementa: Dispõe sobre Nomeação de Comissão para Processo Seletivo para contratação temporária de Agente de Fiscalização...
