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Normas
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Publicada em: 12 mai 2022
Decreto Executivo 5.427/2022
Ementa: Nomeia Assessor de Planejamento Administrativo e Avaliação, da Secretaria de Administração. ...
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Publicada em: 12 mai 2022
Lei Complementar 113/2022
Ementa: Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá....
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Publicada em: 10 mai 2022
Portaria Executiva 8379/2022
Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício Auxílio-doença ao Servidor(a)...
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Publicada em: 09 mai 2022
Portaria Executiva 8373/2022
Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício Auxílio-Doença ao Servidor(a)...
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Publicada em: 09 mai 2022
Portaria Executiva 8374/2022
Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício Auxílio-Doença ao Servidor(a)...
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Publicada em: 09 mai 2022
Portaria Executiva 8375/2022
Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício Auxílio-Doença ao Servidor(a)...
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Publicada em: 09 mai 2022
Portaria Executiva 8376/2022
Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício Auxílio-Doença ao Servidor(a)...
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Publicada em: 09 mai 2022
Portaria Executiva 8377/2022
Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício Auxílio-Doença ao Servidor(a)...
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Publicada em: 09 mai 2022
Portaria Executiva 8378/2022
Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício Auxílio-Doença ao Servidor(a)...
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Publicada em: 06 mai 2022
Decreto Executivo 5.411/2022
Ementa: Abre crédito adicional suplementar, por superávit financeiro decorrente de anulações de restos dos empenhos nº 3680/2020 e nº 3761/2020, para a Secretaria Municipal de Saúde....