Legislação
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20350 normas encontradas. Exibindo de 51 até 60.
Normas
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Publicada em: 09 nov 2021
Decreto Executivo 5213/2021
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação....
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Publicada em: 09 nov 2021
Decreto Executivo 5214/2021
Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação na mesma ação....
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Publicada em: 09 nov 2021
Decreto Executivo 5215/2021
Ementa: Nomeia Assessor Especial de Obras e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos....
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Publicada em: 08 nov 2021
Portaria Executiva 7518/2021
Ementa: Dispõe sobre férias....
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Publicada em: 08 nov 2021
Portaria Executiva 7519/2021
Ementa: Dispõe sobre férias....
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Publicada em: 08 nov 2021
Portaria Executiva 7520/2021
Ementa: Dispõe sobre férias....
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Publicada em: 08 nov 2021
Portaria Executiva 7521/2021
Ementa: Dispõe sobre férias....
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Publicada em: 08 nov 2021
Portaria Executiva 7541/2021
Ementa: Dispõe sobre aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade....
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Publicada em: 08 nov 2021
Portaria Executiva 7543/2021
Ementa: Dispõe sobre concessão de licença ao servidor por motivo de doença em pessoa da família....
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Publicada em: 08 nov 2021
Portaria Executiva 7544/2021
Ementa: Dispõe sobre rescisão de contrato por término....
