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Normas

  • Publicada em: 11 mai 2020

    Decreto Executivo 4419/2020

    Ementa: Dispõe sobre a garantia ao direito à alimentação dos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família, durante o regime especial de atividades escolares não presenciais na rede municipal de ensino de Itapoá. E sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE durante o período de estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e ...


  • Publicada em: 11 mai 2020

    Decreto Executivo 4436/2020

    Ementa: Revoga o Decreto Municipal nº4405, de 14 de abril de 2020....


  • Publicada em: 11 mai 2020

    Decreto Executivo 4434/2020

    Ementa: Cria o comitê de mortalidade, fetal, materno, infantil e mulher em idade fértil....


  • Publicada em: 11 mai 2020

    Portaria Executiva 6054/2020

    Ementa: Dispõe sobre contratação...


  • Publicada em: 11 mai 2020

    Portaria Executiva 6037/2020

    Ementa: Dispõe sobre contratação...


  • Publicada em: 11 mai 2020

    Portaria Executiva 6055/2020

    Ementa: Dispõe sobre rescisão...


  • Publicada em: 11 mai 2020

    Portaria Executiva 6056/2020

    Ementa: Dispõe sobre rescisão...


  • Publicada em: 11 mai 2020

    Portaria Executiva 6063/2020

    Ementa: Dispõe sobre rescisão...


  • Publicada em: 11 mai 2020

    Portaria Executiva 6064/2020

    Ementa: Dispõe sobre concessão de Progressão automática ao Servidor...


  • Publicada em: 11 mai 2020

    Portaria Executiva 6065/2020

    Ementa: Dispõe sobre licença de afastamento político...


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