Legislação
Busca Rápida
Normas
-
Publicada em: 27 set 2019
Lei Complementar 86/2019
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providênci...
-
Publicada em: 27 set 2019
Lei Complementar 87/2019
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá...
-
Publicada em: 24 set 2019
Lei Complementar 84/2019
Ementa: Institui a Guarda Civil Municipal e dá outras providências....
-
Publicada em: 12 set 2019
Lei Complementar 85/2019
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 008, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal e dá outras providências....
-
Publicada em: 29 ago 2019
Lei Complementar 83/2019
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá....
-
Publicada em: 27 ago 2019
Lei Complementar 82/2019
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 008, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal e dá outras providências....
-
Publicada em: 02 jul 2019
Lei Complementar 81/2019
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá....
-
Publicada em: 30 mai 2019
Lei Complementar 79/2019
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá....
-
Publicada em: 30 mai 2019
Lei Complementar 80/2019
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá....
-
Publicada em: 12 abr 2019
Lei Complementar 78/2019
Ementa: Institui a contribuição de melhoria e dá outras providências. ...
