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Publicada em: 04 ago 2022
Lei Complementar 117/2022
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 44, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências....
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Publicada em: 26 jul 2022
Lei Complementar 116/2022
Ementa: Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá....
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Publicada em: 11 jul 2022
Lei Complementar 115/2022
Ementa: Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá....
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Publicada em: 23 jun 2022
Lei Complementar 114/2022
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 41, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, e adota outras providências....
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Publicada em: 12 mai 2022
Lei Complementar 113/2022
Ementa: Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá....
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Publicada em: 19 abr 2022
Lei Complementar 112/2022
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 67, de 10 de maio de 2018, que institui a contribuição de melhoria e dá outras providências....
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Publicada em: 05 abr 2022
Lei Complementar 111/2022
Ementa: Revoga o parágrafo único do art. 51, da Lei Complementar nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itapoá....
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Publicada em: 22 fev 2022
Lei Complementar 110/2022
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras Providências....
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Publicada em: 06 jan 2022
Lei Complementar 109/2022
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 41, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Itapoá, e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 101, de 02 de fevereiro de 2021...
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Publicada em: 16 dez 2021
Lei Complementar 108/2021
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 99, de 02 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências....
