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Legislação

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76 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 02 jul 2019

    Lei Complementar 81/2019

    Ementa: Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá....


  • Publicada em: 30 mai 2019

    Lei Complementar 79/2019

    Ementa: Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá....


  • Publicada em: 30 mai 2019

    Lei Complementar 80/2019

    Ementa: Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá....


  • Publicada em: 12 abr 2019

    Lei Complementar 78/2019

    Ementa: Institui a contribuição de melhoria e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 26 fev 2019

    Lei Complementar 77/2019

    Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providênci...


  • Publicada em: 19 fev 2019

    Lei Complementar 76/2019

    Ementa: Dispõe sobre os padrões de vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC, e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 dez 2018

    Lei Complementar 074/2018

    Ementa: Altera a Lei Complementar nº 58, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 dez 2018

    Lei Complementar 075/2018

    Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 50, de 14 de dezembro 2016, que institui o Código de Posturas do município de Itapoá/SC, e dá outras providências....


  • Publicada em: 26 set 2018

    Lei Complementar 73/2018

    Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Conversão Florestal (SIMFLOR) e dá outras providências....


  • Publicada em: 26 jul 2018

    Lei Complementar 72/2018

    Ementa: Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá....


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