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Normas

  • Publicada em: 21 out 2021

    Lei Complementar 107/2021

    Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 73, de 24 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Conversão Florestal (SIMFLOR) e dá outras providências....


  • Publicada em: 28 jun 2021

    Lei Complementar 105/2021

    Ementa: Altera a Lei Complementar nº 103, de 25 de março de 2021, que cria o cargo temporário de excepcional interesse público: Agente de Fiscalização Temporária, e dá outras providências....


  • Publicada em: 14 mai 2021

    Lei Complementar 104/2021

    Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providênci...


  • Publicada em: 30 mar 2021

    Lei Complementar 103/2021

    Ementa: Cria o cargo temporário de excepcional interesse público: Agente de Fiscalização Temporária, e dá outras providências....


  • Publicada em: 23 mar 2021

    Lei Complementar 102/2021

    Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 008, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências....


  • Publicada em: 03 fev 2021

    Lei Complementar 99/2021

    Ementa: Dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências....


  • Publicada em: 03 fev 2021

    Lei Complementar 100/2021

    Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal Nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providênci...


  • Publicada em: 03 fev 2021

    Lei Complementar 101/2021

    Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 041, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Itapoá, e adota outras providências, atendendo a determinação do artigo 9º, §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019....


  • Publicada em: 25 set 2020

    Lei Complementar 98/2020

    Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 50/2016, que Institui o Código Posturas do Município de Itapoá/SC, e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 01 set 2020

    Lei Complementar 97/2020

    Ementa: Institui a contribuição de melhoria e dá outras providências. ...


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