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Normas

  • Publicada em: 14 nov 2019

    Lei Complementar 88/2019

    Ementa: Institui e autoriza a cobrança da contribuição de melhoria da Avenida Saí Mirim, Rua Walter Crisanto, Alça Viária do Samambaial, Memorial dos Pioneiros e Parque Linear Princesa do Mar....


  • Publicada em: 27 set 2019

    Lei Complementar 86/2019

    Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providênci...


  • Publicada em: 27 set 2019

    Lei Complementar 87/2019

    Ementa: Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá...


  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Complementar 84/2019

    Ementa: Institui a Guarda Civil Municipal e dá outras providências....


  • Publicada em: 12 set 2019

    Lei Complementar 85/2019

    Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 008, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal e dá outras providências....


  • Publicada em: 29 ago 2019

    Lei Complementar 83/2019

    Ementa: Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá....


  • Publicada em: 27 ago 2019

    Lei Complementar 82/2019

    Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 008, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal e dá outras providências....


  • Publicada em: 02 jul 2019

    Lei Complementar 81/2019

    Ementa: Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá....


  • Publicada em: 30 mai 2019

    Lei Complementar 79/2019

    Ementa: Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá....


  • Publicada em: 30 mai 2019

    Lei Complementar 80/2019

    Ementa: Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá....


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