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Normas

  • Publicada em: 12 mai 2022

    Lei Complementar 113/2022

    Ementa: Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá....


  • Publicada em: 19 abr 2022

    Lei Complementar 112/2022

    Ementa: Altera a Lei Complementar nº 67, de 10 de maio de 2018, que institui a contribuição de melhoria e dá outras providências....


  • Publicada em: 05 abr 2022

    Lei Complementar 111/2022

    Ementa: Revoga o parágrafo único do art. 51, da Lei Complementar nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itapoá....


  • Publicada em: 22 fev 2022

    Lei Complementar 110/2022

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras Providências....


  • Publicada em: 06 jan 2022

    Lei Complementar 109/2022

    Ementa: Altera a Lei Complementar nº 41, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Itapoá, e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 101, de 02 de fevereiro de 2021...


  • Publicada em: 16 dez 2021

    Lei Complementar 108/2021

    Ementa: Altera a Lei Complementar nº 99, de 02 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências....


  • Publicada em: 21 out 2021

    Lei Complementar 107/2021

    Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 73, de 24 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Conversão Florestal (SIMFLOR) e dá outras providências....


  • Publicada em: 28 jun 2021

    Lei Complementar 105/2021

    Ementa: Altera a Lei Complementar nº 103, de 25 de março de 2021, que cria o cargo temporário de excepcional interesse público: Agente de Fiscalização Temporária, e dá outras providências....


  • Publicada em: 14 mai 2021

    Lei Complementar 104/2021

    Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providênci...


  • Publicada em: 30 mar 2021

    Lei Complementar 103/2021

    Ementa: Cria o cargo temporário de excepcional interesse público: Agente de Fiscalização Temporária, e dá outras providências....


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