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Publicada em: 30 mai 2019
Lei Complementar 79/2019
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá....
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Publicada em: 30 mai 2019
Lei Complementar 80/2019
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá....
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Publicada em: 12 abr 2019
Lei Complementar 78/2019
Ementa: Institui a contribuição de melhoria e dá outras providências. ...
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Publicada em: 26 fev 2019
Lei Complementar 77/2019
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providênci...
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Publicada em: 19 fev 2019
Lei Complementar 76/2019
Ementa: Dispõe sobre os padrões de vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC, e dá outras providências....
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Publicada em: 24 dez 2018
Lei Complementar 074/2018
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 58, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências....
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Publicada em: 24 dez 2018
Lei Complementar 075/2018
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 50, de 14 de dezembro 2016, que institui o Código de Posturas do município de Itapoá/SC, e dá outras providências....
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Publicada em: 26 set 2018
Lei Complementar 73/2018
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Conversão Florestal (SIMFLOR) e dá outras providências....
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Publicada em: 26 jul 2018
Lei Complementar 72/2018
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá....
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Publicada em: 26 jul 2018
Lei Complementar 71/2018
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 008, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal e dá outras providências....
