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Normas

  • Publicada em: 28 abr 2020

    Lei Complementar 94/2020

    Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 008, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 09 mar 2020

    Lei Complementar 93/2020

    Ementa: Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá....


  • Publicada em: 23 dez 2019

    Lei Complementar 92/2019

    Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal Nº 41, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Itapoá, estado de Santa Catarina, e adota outras providências....


  • Publicada em: 20 dez 2019

    Lei Complementar 91/2019

    Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal Nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providênci...


  • Publicada em: 12 dez 2019

    Lei Complementar 89/2019

    Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 008, de 31 de março de 2004, sobre a estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal....


  • Publicada em: 12 dez 2019

    Lei Complementar 90/2019

    Ementa: Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá....


  • Publicada em: 14 nov 2019

    Lei Complementar 88/2019

    Ementa: Institui e autoriza a cobrança da contribuição de melhoria da Avenida Saí Mirim, Rua Walter Crisanto, Alça Viária do Samambaial, Memorial dos Pioneiros e Parque Linear Princesa do Mar....


  • Publicada em: 27 set 2019

    Lei Complementar 86/2019

    Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providênci...


  • Publicada em: 27 set 2019

    Lei Complementar 87/2019

    Ementa: Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá...


  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Complementar 84/2019

    Ementa: Institui a Guarda Civil Municipal e dá outras providências....


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