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Publicada em: 25 mai 2008
Lei Complementar 024/2008
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 003/2003....
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Publicada em: 18 mar 2008
Lei Complementar 020/2008
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 009/2005 - CONTROLADORIA INTERNA....
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Publicada em: 21 fev 2008
Lei Complementar 019/2008
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 134/2002....
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Publicada em: 28 dez 2007
Lei Complementar 018/2007
Ementa: CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E SUJEITO A REGIME ESTATUTÁRIO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 03 dez 2007
Lei Complementar 015/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 03 dez 2007
Lei Complementar 016/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INC. IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 03 dez 2007
Lei Complementar 017/2007
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO – PMGC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 21 nov 2007
Lei Complementar 014/2007
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2004....
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Publicada em: 22 ago 2006
Lei Complementar 013/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ (SC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 08 mai 2006
Lei Complementar 012/2006
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002/2003 – PLANO DIRETOR....
