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Legislação

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87 normas encontradas. Exibindo de 21 até 30.

Normas

  • Publicada em: 26 jul 2018

    Lei Complementar 72/2018

    Ementa: Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá....


  • Publicada em: 26 jul 2018

    Lei Complementar 71/2018

    Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 008, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal e dá outras providências....


  • Publicada em: 26 jul 2018

    Lei Complementar 70/2018

    Ementa: Dispõe normas gerais sobre os Conselhos Municipais, nos termos do artigo 213 da Lei Orgânica do Município de Itapoá, admitindo e estimulando a colaboração popular em todos os campos de atuação do Poder Público....


  • Publicada em: 02 jul 2018

    Lei Complementar 69/2018

    Ementa: Dispõe sobre a utilização dos depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, realizados em processos vinculados ao Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e dá outras providências....


  • Publicada em: 14 mai 2018

    Lei Complementar 67/2018

    Ementa: Institui a contribuição de melhoria e dá outras providências....


  • Publicada em: 14 mai 2018

    Lei Complementar 68/2018

    Ementa: Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá....


  • Publicada em: 14 mai 2018

    Lei Complementar 66/2018

    Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 018, de 28 de dezembro de 2007, que cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde, de provimento temporário e sujeito a regime estatutário especial e dá outras providências....


  • Publicada em: 27 mar 2018

    Lei Complementar 064/2018

    Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 008, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências....


  • Publicada em: 27 mar 2018

    Lei Complementar 065/2018

    Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 008, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências....


  • Publicada em: 26 jan 2018

    Lei Complementar 063/2018

    Ementa: Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá....


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