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Legislação

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82 normas encontradas. Exibindo de 21 até 30.

Normas

  • Publicada em: 14 mai 2018

    Lei Complementar 68/2018

    Ementa: Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá....


  • Publicada em: 14 mai 2018

    Lei Complementar 66/2018

    Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 018, de 28 de dezembro de 2007, que cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde, de provimento temporário e sujeito a regime estatutário especial e dá outras providências....


  • Publicada em: 27 mar 2018

    Lei Complementar 064/2018

    Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 008, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências....


  • Publicada em: 27 mar 2018

    Lei Complementar 065/2018

    Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 008, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências....


  • Publicada em: 26 jan 2018

    Lei Complementar 063/2018

    Ementa: Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá....


  • Publicada em: 26 dez 2017

    Lei Complementar 61/2017

    Ementa: Altera a Lei Complementar nº 46/2015, sobre a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública – COSIP, e dá outras providências....


  • Publicada em: 26 dez 2017

    Lei Complementar 62/2017

    Ementa: Altera a Lei Complementar n° 16, de 03 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a admissão de pessoal pela Administração Pública direta e indireta, do município de Itapoá, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências....


  • Publicada em: 17 nov 2017

    Lei Complementar 60/2017

    Ementa: Altera Lei Municipal nº 155/2003....


  • Publicada em: 23 out 2017

    Lei Complementar 59/2017

    Ementa: Institui a contribuição de melhoria e dá outras providências....


  • Publicada em: 28 set 2017

    Lei Complementar 058/2017

    Ementa: Dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências....


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