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Normas

  • Publicada em: 26 jan 2018

    Lei Complementar 063/2018

    Ementa: Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá....


  • Publicada em: 26 dez 2017

    Lei Complementar 61/2017

    Ementa: Altera a Lei Complementar nº 46/2015, sobre a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública – COSIP, e dá outras providências....


  • Publicada em: 26 dez 2017

    Lei Complementar 62/2017

    Ementa: Altera a Lei Complementar n° 16, de 03 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a admissão de pessoal pela Administração Pública direta e indireta, do município de Itapoá, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências....


  • Publicada em: 17 nov 2017

    Lei Complementar 60/2017

    Ementa: Altera Lei Municipal nº 155/2003....


  • Publicada em: 23 out 2017

    Lei Complementar 59/2017

    Ementa: Institui a contribuição de melhoria e dá outras providências....


  • Publicada em: 28 set 2017

    Lei Complementar 058/2017

    Ementa: Dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências....


  • Publicada em: 25 set 2017

    Lei Complementar 057/2017

    Ementa: Que dispõe sobre a taxa de prestação de serviços ambientais....


  • Publicada em: 18 set 2017

    Lei Complementar 056/2017

    Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 044/2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências....


  • Publicada em: 16 mar 2017

    Lei Complementar 055/2017

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 50/2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 14 mar 2017

    Lei Complementar 053/2017

    Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 155/2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ....


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