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Publicada em: 12 set 2014
Lei Complementar 044/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, INCLUÍDOS OS SERVIDORES DOS REGIMES DE CONTRATAÇÃO EFETIVA E TEMPORÁRIA, ESTATUTÁRIOS, ESTATUTÁRIOS TEMPORÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 28 ago 2014
Lei Complementar 043/2014
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 005/200, que institui o código de obras do Município de Itapoá, e dá outras providências. ...
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Publicada em: 20 ago 2014
Lei Complementar 042/2014
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 16 jul 2014
Lei Complementar 041/2014
Ementa: Dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Itapoá, Estado de santa Catarina, e adota outras providências. ...
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Publicada em: 30 abr 2014
Lei Complementar 040/2014
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 021/2008, que institui o zoneamento municipal – ZEEM, e dá outras providências....
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Publicada em: 31 mar 2014
Lei Complementar 038/2014
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 007/2003, que dispõe sobre as normas relativas ao imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISSQN....
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Publicada em: 31 mar 2014
Lei Complementar 039/2014
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 18/2007, que cria o cargo de agente comunitário de saúde, de provimento temporário e sujeito a regime estatutário especial, e dá outras providências....
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Publicada em: 26 mar 2014
Lei Complementar 037/2014
Ementa: Aprova projeto de ampliação do Porto Itapoá com significativo impacto no meio ambiente de Itapoa....
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Publicada em: 11 dez 2013
Lei Complementar 036/2013
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 008/2004, que cria a nova estrutura administrativa no poder executivo....
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Publicada em: 20 mai 2013
Lei Complementar 035/2013
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 008/2004, que criou a nova estrutura administrativa no Poder Executivo...
