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Publicada em: 14 mai 2018
Lei Complementar 67/2018
Ementa: Institui a contribuição de melhoria e dá outras providências....
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Publicada em: 27 mar 2018
Lei Complementar 064/2018
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 008, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências....
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Publicada em: 27 mar 2018
Lei Complementar 065/2018
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 008, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências....
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Publicada em: 26 jan 2018
Lei Complementar 063/2018
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá....
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Publicada em: 26 dez 2017
Lei Complementar 61/2017
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 46/2015, sobre a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública – COSIP, e dá outras providências....
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Publicada em: 26 dez 2017
Lei Complementar 62/2017
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 16, de 03 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a admissão de pessoal pela Administração Pública direta e indireta, do município de Itapoá, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências....
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Publicada em: 17 nov 2017
Lei Complementar 60/2017
Ementa: Altera Lei Municipal nº 155/2003....
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Publicada em: 23 out 2017
Lei Complementar 59/2017
Ementa: Institui a contribuição de melhoria e dá outras providências....
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Publicada em: 28 set 2017
Lei Complementar 058/2017
Ementa: Dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências....
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Publicada em: 25 set 2017
Lei Complementar 057/2017
Ementa: Que dispõe sobre a taxa de prestação de serviços ambientais....
