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Normas
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Publicada em: 26 set 2018
Lei Complementar 73/2018
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Conversão Florestal (SIMFLOR) e dá outras providências....
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Publicada em: 26 jul 2018
Lei Complementar 72/2018
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá....
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Publicada em: 26 jul 2018
Lei Complementar 71/2018
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 008, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal e dá outras providências....
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Publicada em: 26 jul 2018
Lei Complementar 70/2018
Ementa: Dispõe normas gerais sobre os Conselhos Municipais, nos termos do artigo 213 da Lei Orgânica do Município de Itapoá, admitindo e estimulando a colaboração popular em todos os campos de atuação do Poder Público....
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Publicada em: 02 jul 2018
Lei Complementar 69/2018
Ementa: Dispõe sobre a utilização dos depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, realizados em processos vinculados ao Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e dá outras providências....
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Publicada em: 14 mai 2018
Lei Complementar 67/2018
Ementa: Institui a contribuição de melhoria e dá outras providências....
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Publicada em: 14 mai 2018
Lei Complementar 68/2018
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá....
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Publicada em: 14 mai 2018
Lei Complementar 66/2018
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 018, de 28 de dezembro de 2007, que cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde, de provimento temporário e sujeito a regime estatutário especial e dá outras providências....
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Publicada em: 27 mar 2018
Lei Complementar 064/2018
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 008, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências....
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Publicada em: 27 mar 2018
Lei Complementar 065/2018
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 008, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências....
