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Legislação

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83 normas encontradas. Exibindo de 41 até 50.

Normas

  • Publicada em: 28 set 2016

    Lei Complementar 048/2016

    Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 ago 2016

    Lei Complementar 047/2016

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 44/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, INCLUÍDOS OS SERVIDORES DOS REGIMES DE CONTRATAÇÃO EFETIVA E TEMPORÁRIA, ESTATUTÁRIOS, ESTATUTÁRIOS TEMPORÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 out 2015

    Lei Complementar 46/2015

    Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 jun 2015

    Lei Complementar 045/2015

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008/2004, QUE CRIOU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 12 set 2014

    Lei Complementar 044/2014

    Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, INCLUÍDOS OS SERVIDORES DOS REGIMES DE CONTRATAÇÃO EFETIVA E TEMPORÁRIA, ESTATUTÁRIOS, ESTATUTÁRIOS TEMPORÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 ago 2014

    Lei Complementar 043/2014

    Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 005/200, que institui o código de obras do Município de Itapoá, e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 20 ago 2014

    Lei Complementar 042/2014

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 jul 2014

    Lei Complementar 041/2014

    Ementa: Dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Itapoá, Estado de santa Catarina, e adota outras providências. ...


  • Publicada em: 30 abr 2014

    Lei Complementar 040/2014

    Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 021/2008, que institui o zoneamento municipal – ZEEM, e dá outras providências....


  • Publicada em: 31 mar 2014

    Lei Complementar 038/2014

    Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 007/2003, que dispõe sobre as normas relativas ao imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISSQN....


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