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Legislação

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87 normas encontradas. Exibindo de 51 até 60.

Normas

  • Publicada em: 20 ago 2014

    Lei Complementar 042/2014

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 jul 2014

    Lei Complementar 041/2014

    Ementa: Dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Itapoá, Estado de santa Catarina, e adota outras providências. ...


  • Publicada em: 30 abr 2014

    Lei Complementar 040/2014

    Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 021/2008, que institui o zoneamento municipal – ZEEM, e dá outras providências....


  • Publicada em: 31 mar 2014

    Lei Complementar 038/2014

    Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 007/2003, que dispõe sobre as normas relativas ao imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISSQN....


  • Publicada em: 31 mar 2014

    Lei Complementar 039/2014

    Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 18/2007, que cria o cargo de agente comunitário de saúde, de provimento temporário e sujeito a regime estatutário especial, e dá outras providências....


  • Publicada em: 26 mar 2014

    Lei Complementar 037/2014

    Ementa: Aprova projeto de ampliação do Porto Itapoá com significativo impacto no meio ambiente de Itapoa....


  • Publicada em: 11 dez 2013

    Lei Complementar 036/2013

    Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 008/2004, que cria a nova estrutura administrativa no poder executivo....


  • Publicada em: 20 mai 2013

    Lei Complementar 035/2013

    Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 008/2004, que criou a nova estrutura administrativa no Poder Executivo...


  • Publicada em: 13 dez 2010

    Lei Complementar 029/2010

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 out 2010

    Lei Complementar 028/2010

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2003 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ....


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