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Normas

  • Publicada em: 20 ago 2008

    Lei Complementar 021/2008

    Ementa: INSTITUI O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO MUNICIPAL – ZEEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 25 mai 2008

    Lei Complementar 024/2008

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 003/2003....


  • Publicada em: 18 mar 2008

    Lei Complementar 020/2008

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 009/2005 - CONTROLADORIA INTERNA....


  • Publicada em: 21 fev 2008

    Lei Complementar 019/2008

    Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 134/2002....


  • Publicada em: 28 dez 2007

    Lei Complementar 018/2007

    Ementa: CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E SUJEITO A REGIME ESTATUTÁRIO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 dez 2007

    Lei Complementar 015/2007

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 dez 2007

    Lei Complementar 016/2007

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INC. IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 dez 2007

    Lei Complementar 017/2007

    Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO – PMGC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 21 nov 2007

    Lei Complementar 014/2007

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2004....


  • Publicada em: 22 ago 2006

    Lei Complementar 013/2006

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ (SC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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