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Legislação

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Normas

  • Publicada em: 04 mai 2010

    Lei Complementar 026/2010

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ (SC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 mai 2010

    Lei Complementar 027/2010

    Ementa: ALTERA OS ANEXOS I, III, IV E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 155/03....


  • Publicada em: 20 out 2009

    Lei Complementar 025/2009

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 005/2003, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ....


  • Publicada em: 12 nov 2008

    Lei Complementar 023/2008

    Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 21 DE JULHO DE 2003....


  • Publicada em: 10 nov 2008

    Lei Complementar 022/2008

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 11/2005, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ - IPESI....


  • Publicada em: 20 ago 2008

    Lei Complementar 021/2008

    Ementa: INSTITUI O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO MUNICIPAL – ZEEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 25 mai 2008

    Lei Complementar 024/2008

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 003/2003....


  • Publicada em: 18 mar 2008

    Lei Complementar 020/2008

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 009/2005 - CONTROLADORIA INTERNA....


  • Publicada em: 21 fev 2008

    Lei Complementar 019/2008

    Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 134/2002....


  • Publicada em: 28 dez 2007

    Lei Complementar 018/2007

    Ementa: CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E SUJEITO A REGIME ESTATUTÁRIO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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