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Normas

  • Publicada em: 03 dez 2007

    Lei Complementar 015/2007

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 dez 2007

    Lei Complementar 016/2007

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INC. IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 dez 2007

    Lei Complementar 017/2007

    Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO – PMGC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 21 nov 2007

    Lei Complementar 014/2007

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2004....


  • Publicada em: 22 ago 2006

    Lei Complementar 013/2006

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ (SC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 08 mai 2006

    Lei Complementar 012/2006

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002/2003 – PLANO DIRETOR....


  • Publicada em: 05 dez 2005

    Lei Complementar 011/2005

    Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 out 2005

    Lei Complementar 010/2005

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 009/2005 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO....


  • Publicada em: 19 mai 2005

    Lei Complementar 009/2005

    Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 31 mar 2004

    Lei Complementar 008/2004

    Ementa: CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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