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Legislação

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1757 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 19 jun 2019

    Lei Ordinária 864/2019

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ministrar curso de “Noções de Primeiros Socorros” como atividade extracurricular na rede municipal de ensino, e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 18 jun 2019

    Lei Ordinária 863/2019

    Ementa: Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 07 jun 2019

    Lei Ordinária 859/2019

    Ementa: Altera a Lei Municipal nº 064, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 07 jun 2019

    Lei Ordinária 862/2019

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais extraordinários por excesso de arrecadação. ...


  • Publicada em: 30 mai 2019

    Lei Ordinária 856/2019

    Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas e creches municipais, bem como em locais de diversão em geral, aberto ao público....


  • Publicada em: 30 mai 2019

    Lei Ordinária 857/2019

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação. ...


  • Publicada em: 30 mai 2019

    Lei Ordinária 858/2019

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com ao BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 24 mai 2019

    Lei Ordinária 855/2019

    Ementa: Institui a Semana de Defesa e Proteção da Vida no Município de Itapoá e dá outras providências....


  • Publicada em: 17 mai 2019

    Lei Ordinária 853/2019

    Ementa: Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Itapoá o “Dia do Nascituro” e dá outras providências....


  • Publicada em: 10 mai 2019

    Lei Ordinária 851/2019

    Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Uso Consciente da Água e Preservação dos Mananciais Municipais, a ser comemorado no dia 15 de março...


1757 registros encontrados.
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