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Legislação

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1851 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 23 dez 2019

    Lei Ordinária 954/2019

    Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso e da venda de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências....


  • Publicada em: 23 dez 2019

    Lei Ordinária 963/2019

    Ementa: Institui a marca do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, da Secretaria de Assistência Social....


  • Publicada em: 20 dez 2019

    Lei Ordinária 962/2019

    Ementa: Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2020...


  • Publicada em: 20 dez 2019

    Lei Ordinária 960/2019

    Ementa: Autoriza a contratação de financiamento conforme a Lei Municipal nº 858, de 27 de maio de 2019. ...


  • Publicada em: 20 dez 2019

    Lei Ordinária 956/2019

    Ementa: Altera a Lei Municipal nº 565, de 23 de abril de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal aderir ao Programa de Modernização da Administração Tributária PMAT/BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 20 dez 2019

    Lei Ordinária 955/2019

    Ementa: Cria o Programa Novos Mares: Garantindo a Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 20 dez 2019

    Lei Ordinária 959/2019

    Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 116, de 11 de outubro de 2002, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos profissionais da saúde – PSF, e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 20 dez 2019

    Lei Ordinária 961/2019

    Ementa: Institui a marca da Ouvidoria Municipal....


  • Publicada em: 20 dez 2019

    Lei Ordinária 957/2019

    Ementa: Declara como Utilidade Pública à “Associação Esportiva e Paradesportiva de Itapoá ASEPI” no Município de Itapoá/SC....


  • Publicada em: 19 dez 2019

    Lei Ordinária 958/2019

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação....


1851 registros encontrados.
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