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Legislação

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1785 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 13 ago 2019

    Lei Ordinária 893/2019

    Ementa: Institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais de Rua ou Abandonados no Município de Itapoá e dá outras providências....


  • Publicada em: 25 jul 2019

    Lei Ordinária 890/2019

    Ementa: Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS - no âmbito do município de Itapoá e dá outras providências....


  • Publicada em: 25 jul 2019

    Lei Ordinária 891/2019

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a pagar passagens e translado de representantes das comunidades de agricultores, pescadores e artesãos do Município de Itapoá e dá outras providências....


  • Publicada em: 25 jul 2019

    Lei Ordinária 892/2019

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, a firmar Convênio com o Centro de Cultura Italiana-Paraná/Santa Catarina....


  • Publicada em: 24 jul 2019

    Lei Ordinária 889/2019

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação....


  • Publicada em: 22 jul 2019

    Lei Ordinária 884/2019

    Ementa: Altera a Lei Municipal nº 512, de 09 de abril de 2014, que dá denominação à via pública....


  • Publicada em: 22 jul 2019

    Lei Ordinária 885/2019

    Ementa: Altera a Lei Municipal nº 042, de 18 de setembro de 2001, que dá denominação à via pública....


  • Publicada em: 22 jul 2019

    Lei Ordinária 886/2019

    Ementa: Altera a Lei Municipal nº 098, de 14 de junho de 2002, que dá denominação à via pública....


  • Publicada em: 22 jul 2019

    Lei Ordinária 887/2019

    Ementa: Altera o anexo IV da Lei Municipal nº 075, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências....


  • Publicada em: 22 jul 2019

    Lei Ordinária 888/2019

    Ementa: Altera artigos e incisos de leis municipais, que dispõe sobre os conselhos municipais que necessitam de fórum, e da outras providências....


1785 registros encontrados.
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