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Legislação

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1803 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 16 set 2019

    Lei Ordinária 909/2019

    Ementa: Denomina como Estrada Hilda Rita Pereira à via pública localizada na área Rural/Agrosilvipastoril....


  • Publicada em: 12 set 2019

    Lei Ordinária 912/2019

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do “Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento”, a oferecer garantias e dá outras providências....


  • Publicada em: 12 set 2019

    Lei Ordinária 911/2019

    Ementa: Altera a Lei Municipal nº 78, de 06 de junho de 2006, que dispõe sobre identificação de bens públicos do Município de Itapoá e dá outras providências....


  • Publicada em: 12 set 2019

    Lei Ordinária 910/2019

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação....


  • Publicada em: 12 set 2019

    Lei Ordinária 908/2019

    Ementa: Autoriza o município de Itapoá a receber, em comodato, da Mitra Diocesana de Joinville - Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição - Comunidade Nossa Senhora Aparecida, área de terras, localizada nesta cidade....


  • Publicada em: 11 set 2019

    Lei Ordinária 895/2019

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), denominado simplesmente como “Lar Legal Itapoá!”....


  • Publicada em: 09 set 2019

    Lei Ordinária 901/2019

    Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências....


  • Publicada em: 09 set 2019

    Lei Ordinária 902/2019

    Ementa: Dispõe sobre a implantação do Órgão Executivo de Trânsito de Itapoá e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências....


  • Publicada em: 09 set 2019

    Lei Ordinária 903/2019

    Ementa: Altera a Lei Municipal nº 34, de 29 de junho de 2001, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino do Município de Itapoá e estabelece as diretrizes do sistema municipal de educação....


  • Publicada em: 09 set 2019

    Lei Ordinária 904/2019

    Ementa: Altera a Lei Municipal nº 36, de 09 de julho de 1990, que autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrir despesas com comemorações e eventos realizados neste município....


1803 registros encontrados.
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