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Legislação

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1874 normas encontradas. Exibindo de 1861 até 1870.

Normas

  • Publicada em: 16 mai 1990

    Lei Ordinária 017/1990

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA EFETUAR COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ - SC....


  • Publicada em: 15 mai 1990

    Lei Ordinária 013/1990

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM, PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E COMBUSTÍVEL PARA A PATRULHA MECANIZDA DO DER....


  • Publicada em: 16 abr 1990

    Lei Ordinária 007/1990

    Ementa: INSTITUI CONCURSO EDUCATIVO SOBRE A “HISTÓRIA DO MUNICÍPIO”, PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO....


  • Publicada em: 16 abr 1990

    Lei Ordinária 008/1990

    Ementa: DETERMINA OS FERIADOS MUNICIPAIS ....


  • Publicada em: 16 abr 1990

    Lei Ordinária 009/1990

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FUNERAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA SEUS DEPENDENTES E PARA PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES....


  • Publicada em: 16 abr 1990

    Lei Ordinária 010/1990

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR VEÍCULOS DE TERCEIROS....


  • Publicada em: 16 abr 1990

    Lei Ordinária 011/1990

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER REFEIÇÕES PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS....


  • Publicada em: 16 abr 1990

    Lei Ordinária 012/1990

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DESTA MUNICIPALIDADE....


  • Publicada em: 08 mar 1990

    Lei Ordinária 003/1990

    Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1990....


  • Publicada em: 05 fev 1990

    Lei Ordinária 006/1990

    Ementa: CONVÊNIO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A. – CELESC PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA....


1874 registros encontrados.
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