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Legislação

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1851 normas encontradas. Exibindo de 31 até 40.

Normas

  • Publicada em: 18 out 2019

    Lei Ordinária 926/2019

    Ementa: Dispõe sobre a comercialização de comida e de bebidas por veículos denominados Food Trucks no município de Itapoá e dá outras providências...


  • Publicada em: 18 out 2019

    Lei Ordinária 931/2019

    Ementa: Institui no município de Itapoá a Semana Municipal do Lixo Zero e dá outras providências....


  • Publicada em: 18 out 2019

    Lei Ordinária 932/2019

    Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública Rua do Sol....


  • Publicada em: 18 out 2019

    Lei Ordinária 934/2019

    Ementa: Altera a Lei Municipal nº 727, de 28 de setembro de 2017, que autoriza o município de Itapoá a conceder subvenção social por meio de convênio visando firmar parceria em prol da prestação de serviços assistenciais à saúde na unidade de Pronto Atendimento 24 horas do município....


  • Publicada em: 03 out 2019

    Lei Ordinária 927/2019

    Ementa: Institui a marca turística “ITAPOÁ” e dá outras providências....


  • Publicada em: 03 out 2019

    Lei Ordinária 929/2019

    Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo de Itapoá....


  • Publicada em: 03 out 2019

    Lei Ordinária 930/2019

    Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo de Itapoá....


  • Publicada em: 30 set 2019

    Lei Ordinária 925/2019

    Ementa: Altera a Lei Municipal no 716, de 01 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos do Município e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 27 set 2019

    Lei Ordinária 918/2019

    Ementa: Institui a marca da Guarda Civil Municipal de Itapoá – SC....


  • Publicada em: 27 set 2019

    Lei Ordinária 920/2019

    Ementa: Institui a Casa do Cidadão, da Prefeitura de Itapoá e dá outras providências....


1851 registros encontrados.
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