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Legislação

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1949 normas encontradas. Exibindo de 31 até 40.

Normas

  • Publicada em: 18 dez 2020

    Lei Ordinária 1050/2020

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação....


  • Publicada em: 15 dez 2020

    Lei Ordinária 1045/2020

    Ementa: Cria e define a Política Municipal de videomonitoramento de Itapoá e dá outras providências....


  • Publicada em: 15 dez 2020

    Lei Ordinária 1044/2020

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação....


  • Publicada em: 15 dez 2020

    Lei Ordinária 1043/2020

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Estado de Santa Catarina através do Corpo de Bombeiros Militar e do Fundo para Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar, objetivando o repasse de recursos para contrapartida na emenda parlamentar impositiva nº 102/2020, do Gabinete da Deputada Estadual Ana Caroline Campagnolo, para aquisição de uma ambulância para o Quartel do Corpo de B...


  • Publicada em: 27 nov 2020

    Lei Ordinária 1042/2020

    Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 007, de 30 de março de 2005, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências....


  • Publicada em: 04 nov 2020

    Lei Ordinária 1041/2020

    Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 182, de 04 de junho de 2008, que dispõe sobre o Conselho Tutelar, e dá outras providências....


  • Publicada em: 15 out 2020

    Lei Ordinária 1040/2020

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação....


  • Publicada em: 15 out 2020

    Lei Ordinária 1039/2020

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação....


  • Publicada em: 15 out 2020

    Lei Ordinária 1038/2020

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação....


  • Publicada em: 15 out 2020

    Lei Ordinária 1037/2020

    Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica....


1949 registros encontrados.
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