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Publicada em: 11 jun 2020
Lei Ordinária 1011/2020
Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 750, 04 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências....
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Publicada em: 08 jun 2020
Lei Ordinária 1007/2020
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 174, de 15 de maio de 2003, que dá denominação à via pública....
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Publicada em: 08 jun 2020
Lei Ordinária 1008/2020
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública como Rua Pedro Martins Bueno....
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Publicada em: 08 jun 2020
Lei Ordinária 1006/2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação....
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Publicada em: 08 jun 2020
Lei Ordinária 1005/2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior....
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Publicada em: 08 jun 2020
Lei Ordinária 1004/2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação....
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Publicada em: 08 jun 2020
Lei Ordinária 1003/2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação...
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Publicada em: 04 jun 2020
Lei Ordinária 1002/2020
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública como “Rua Professor Dinno”, e dá outras providências....
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Publicada em: 26 mai 2020
Lei Ordinária 1001/2020
Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 831, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências....
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Publicada em: 26 mai 2020
Lei Ordinária 1000/2020
Ementa: Denomina nome de via pública como “Rua Olga de Goes Coco”, localizada no Bairro Itapoá Centro, e dá outras providências....
