Legislação
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Publicada em: 27 set 2019
Lei Ordinária 918/2019
Ementa: Institui a marca da Guarda Civil Municipal de Itapoá – SC....
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Publicada em: 27 set 2019
Lei Ordinária 920/2019
Ementa: Institui a Casa do Cidadão, da Prefeitura de Itapoá e dá outras providências....
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Publicada em: 27 set 2019
Lei Ordinária 923/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação....
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Publicada em: 27 set 2019
Lei Ordinária 924/2019
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 141, de 11 de dezembro de 1998, que fixa critérios, valores e isenções nas transferências das posses Gleba - I de Itapema do Norte....
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Publicada em: 26 set 2019
Lei Ordinária 919/2019
Ementa: Denomina via pública como Rua André Peres de Jesus, localizado no Bairro Pontal do Norte, e dá outras providencias....
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Publicada em: 25 set 2019
Lei Ordinária 915/2019
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de áreas do Município de Itapoá e dá outras providências....
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Publicada em: 25 set 2019
Lei Ordinária 916/2019
Ementa: Dispõe sobre o controle, registros e alienação dos bens públicos no âmbito da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências....
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Publicada em: 24 set 2019
Lei Ordinária 914/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação....
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Publicada em: 16 set 2019
Lei Ordinária 909/2019
Ementa: Denomina como Estrada Hilda Rita Pereira à via pública localizada na área Rural/Agrosilvipastoril....
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Publicada em: 12 set 2019
Lei Ordinária 912/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do “Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento”, a oferecer garantias e dá outras providências....
