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Legislação

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1908 normas encontradas. Exibindo de 41 até 50.

Normas

  • Publicada em: 07 abr 2020

    Lei Ordinária 984/2020

    Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 750, 04 de dezembro de 2017, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências....


  • Publicada em: 27 mar 2020

    Lei Ordinária 980/2020

    Ementa: Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores públicos e agentes políticos do município de Itapoá/SC e dá outras providências....


  • Publicada em: 27 mar 2020

    Lei Ordinária 981/2020

    Ementa: Fixa o índice da revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC e dá outras providências....


  • Publicada em: 27 mar 2020

    Lei Ordinária 982/2020

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação....


  • Publicada em: 27 mar 2020

    Lei Ordinária 983/2020

    Ementa: Altera a Lei Municipal nº 075, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 mar 2020

    Lei Ordinária 978/2020

    Ementa: Altera a Lei Municipal nº110, de 23 de maio de 1995, que dispõe sobre o serviço de táxi no Município de Itapoá....


  • Publicada em: 24 mar 2020

    Lei Ordinária 979/2020

    Ementa: Dispõe sobre a atuação e os serviços prestados por condutores de ambulâncias no âmbito Município de Itapoá. ...


  • Publicada em: 13 mar 2020

    Lei Ordinária 977/2020

    Ementa: Altera a Lei Municipal nº 762, de 26 de janeiro de 2018, autoriza o poder executivo municipal a contratar Alunos Estagiários da Rede de Ensino e da outras providencias....


  • Publicada em: 09 mar 2020

    Lei Ordinária 975/2020

    Ementa: Dispõe sobre a denominação da ponte, localizada na comunidade Braço do Norte....


  • Publicada em: 09 mar 2020

    Lei Ordinária 973/2020

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior....


1908 registros encontrados.
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