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Normas
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Publicada em: 08 jul 2020
Decreto Executivo 4498/2020
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior....
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Publicada em: 07 jul 2020
Decreto Executivo 4497/2020
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, proveniente de Operação de Crédito – Badesc....
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Publicada em: 06 jul 2020
Decreto Executivo 4496/2020
Ementa: Altera o Decreto Municipal nº 4490, de 25 de junho de 2020, que dispõe sobre Auxilio Transporte Universitário....
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Publicada em: 02 jul 2020
Decreto Executivo 4493/2020
Ementa: Nomeia Assessora Especial de Redação Oficial, da Chefia de Gabinete do Prefeito....
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Publicada em: 01 jul 2020
Decreto Executivo 4494/2020
Ementa: Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Vendaval, COBRADE 13215....
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Publicada em: 30 jun 2020
Decreto Executivo 4488/2020
Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, proveniente de excesso de arrecadação....
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Publicada em: 30 jun 2020
Decreto Executivo 4487/2020
Ementa: Altera o Decreto Municipal n° 3539, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada “pregão”, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços....
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Publicada em: 30 jun 2020
Decreto Executivo 4486/2020
Ementa: Altera o Decreto Municipal n° 877, de 23 de março de 2009, que regulamenta o sistema de registro de preços (SRP) previsto no art. 15 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 de art. 11 da Lei Federal Nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e dá outras providências....
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Publicada em: 30 jun 2020
Decreto Executivo 4490/2020
Ementa: Dispõe sobre Auxilio Transporte Universitário....
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Publicada em: 29 jun 2020
Decreto Executivo 4491/2020
Ementa: Declara de utilidade pública área específica e dá outras providências....
