Legislação
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Normas
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Publicada em: 24 jun 2019
Decreto Executivo 4031/2019
Ementa: Revoga o Decreto Municipal nº4027, de 18 de Junho de 2019....
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Publicada em: 24 jun 2019
Decreto Executivo 4030/2019
Ementa: Dispõe sobre a gestão escolar da educação básica da rede municipal de ensino, em todos os níveis e modalidades....
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Publicada em: 19 jun 2019
Decreto Executivo 4027/2019
Ementa: Nomeia Assessoria Especial de Gestão Ambiental, da Secretaria de Meio Ambiente....
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Publicada em: 19 jun 2019
Decreto Executivo 4029/2019
Ementa: Nomeia Assessora Especial de Redação Oficial, da Chefia de Gabinete do Prefeito....
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Publicada em: 18 jun 2019
Decreto Executivo 4024/2019
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação....
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Publicada em: 18 jun 2019
Decreto Executivo 4028/2019
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de tendência de excesso de arrecadação. ...
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Publicada em: 17 jun 2019
Decreto Executivo 4023/2019
Ementa: Declara ponto facultativo e dá outras providências....
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Publicada em: 17 jun 2019
Decreto Executivo 4020/2019
Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação na mesma ação. ...
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Publicada em: 17 jun 2019
Decreto Executivo 4021/2019
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior. ...
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Publicada em: 17 jun 2019
Decreto Executivo 4025/2019
Ementa: Altera o Decreto Municipal nº 3893, de 25 de janeiro de 2019 que estabelece a Comissão Municipal para Regularização da Gleba - Balneário Itapema do Norte, e dá outras providências....
