Legislação
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Normas
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Publicada em: 09 jun 2022
Decreto Executivo 5.453/2022
Ementa: Exonera Coordenador de Atos Normativos e Expediente, do Departamento de Expediente, da Chefia de Gabinete do Prefeito....
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Publicada em: 06 jun 2022
Decreto Executivo 5.451/2022
Ementa: Nomeia Coordenador de Desenvolvimento do Foral, do Departamento do Foral, da Secretaria de Turismo e Cultura....
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Publicada em: 06 jun 2022
Decreto Executivo 5.452/2022
Ementa: Abre créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para o Gabinete do Prefeito e Secretaria de Administração....
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Publicada em: 03 jun 2022
Decreto Executivo 5.446/2022
Ementa: Nomeia Chefe da Seção de Atividades do Executivo Fiscal, do Departamento Jurídico, da Procuradoria-Geral do Município. ...
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Publicada em: 03 jun 2022
Decreto Executivo 5.447/2022
Ementa: Abre crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, para a Câmara Municipal de Vereadores....
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Publicada em: 03 jun 2022
Decreto Executivo 5.448/2022
Ementa: Abre crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, para a Secretaria da Fazenda....
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Publicada em: 03 jun 2022
Decreto Executivo 5.449/2022
Ementa: Abre crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, para a Secretaria de Saúde....
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Publicada em: 03 jun 2022
Decreto Executivo 5.450/2022
Ementa: Nomeia Coordenador de Planejamento de Obras Públicas, do Departamento de Obras Públicas, da Secretaria de Infraestrutura....
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Publicada em: 25 mai 2022
Decreto Executivo 5.443/2022
Ementa: Abre crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação na mesma ação, para o Gabinete do Prefeito e Secretaria de Assistência Social....
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Publicada em: 25 mai 2022
Decreto Executivo 5.444/2022
Ementa: Exonera e Nomeia Jéssica Lana Lemonie....
