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Normas
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Publicada em: 07 jul 2022
Decreto Executivo 5.481/2022
Ementa: Abre crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, para a Secretaria de Agricultura e Pesca....
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Publicada em: 07 jul 2022
Decreto Executivo 5.482/2022
Ementa: Nomeia Diretor do Departamento de Infraestrutura, da Secretaria de Infraestrutura....
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Publicada em: 30 jun 2022
Decreto Executivo 5.474/2022
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do loteamento Central Park e dá outras providências....
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Publicada em: 30 jun 2022
Decreto Executivo 5.475/2022
Ementa: Altera o Decreto nº 5.308, de 22 de fevereiro de 2022, que institui a Comissão Municipal para Regularização Fundiária e dá outras providências....
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Publicada em: 30 jun 2022
Decreto Executivo 5.476/2022
Ementa: Nomeia Coordenador Administrativo da Educação, do Departamento de Administração, da Secretaria de Educação....
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Publicada em: 30 jun 2022
Decreto Executivo 5.477/2022
Ementa: Nomeia Coordenador de Manutenção dos Prédios, do Departamento de Administração, da Secretaria de Educação....
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Publicada em: 30 jun 2022
Decreto Executivo 5.478/2022
Ementa: Nomeia Coordenador de Integração de Jornada, do Departamento de Integração de Jornada Escolar, da Secretaria de Educação....
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Publicada em: 30 jun 2022
Decreto Executivo 5.479/2022
Ementa: Nomeia Diretor do Departamento de Integração de Jornada Escolar, da Secretaria de Educação....
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Publicada em: 30 jun 2022
Decreto Executivo 5.480/2022
Ementa: Nomeia Coordenador do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I, do Departamento de Média e Alta Complexidade, da Secretaria de Saúde....
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Publicada em: 24 jun 2022
Decreto Executivo 5.472/2022
Ementa: Abre crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, para a Secretaria de Educação....
