Legislação
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Normas
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Publicada em: 20 abr 2022
Decreto Executivo 5.390/2022
Ementa: Abre crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação na mesma ação, para a Secretaria da Fazenda....
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Publicada em: 20 abr 2022
Decreto Executivo 5.391/2022
Ementa: Nomeia Assessor de Agenda Oficial, Protocolo e Redação da Chefia de Gabinete do Prefeito....
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Publicada em: 18 abr 2022
Decreto Executivo 5.388/2022
Ementa: Homologa a Resolução CMS 90/2022, do dia 25 de março de 2022, do Conselho Municipal de Saúde de Itapoá....
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Publicada em: 14 abr 2022
Decreto Executivo 5.379/2022
Ementa: Nomeia Coordenador de Gestão Pedagógica, da Escola Municipal Euclides Emídio da Silva, da Secretaria de Educação...
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Publicada em: 14 abr 2022
Decreto Executivo 5.380/2022
Ementa: Nomeia Coordenador de Gestão Pedagógica, da Escola Municipal Ayrton Senna, da Secretaria de Educação....
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Publicada em: 14 abr 2022
Decreto Executivo 5.381/2022
Ementa: Nomeia Coordenador de Gestão Pedagógica, da Escola Municipal Frei Valentim, da Secretaria de Educação....
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Publicada em: 14 abr 2022
Decreto Executivo 5.382/2022
Ementa: Concede gratificação a profissional de saúde, por atuação como Auxiliar de Enfermagem, na Estratégia de Saúde da Família....
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Publicada em: 14 abr 2022
Decreto Executivo 5.383/2022
Ementa: Concede gratificação a profissional de saúde, por atuação como Técnica de Enfermagem, na Estratégia de Saúde da Família....
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Publicada em: 14 abr 2022
Decreto Executivo 5.384/2022
Ementa: Concede gratificação a profissional de saúde, por atuação como Enfermeira, na Estratégia de Saúde da Família....
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Publicada em: 14 abr 2022
Decreto Executivo 5.385/2022
Ementa: Concede gratificação a profissional de saúde, por atuação como Médica, na Estratégia de Saúde da Família....
