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Normas

  • Publicada em: 23 jul 1990

    Decreto Executivo 030/1990

    Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 041/1990, DE 23 DE JULHO DE 1990....


  • Publicada em: 23 jul 1990

    Decreto Executivo 031/1990

    Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 042/1990, DE 23 DE JULHO DE 1990....


  • Publicada em: 19 jul 1990

    Decreto Executivo 028/1990

    Ementa: PROÍBE A PRÁTICA DE TABAGISMO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO, POSTOS DE SAÚDE E VIATURAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL....


  • Publicada em: 11 jul 1990

    Decreto Executivo 027/1990

    Ementa: TORNA SEM EFEITO E NULOS ALVARÁS CONCEDIDOS ATÉ A PRESENTE DATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 jul 1990

    Decreto Executivo 025/1990

    Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRA DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO ITAPEMA DO SAÍ....


  • Publicada em: 18 jun 1990

    Decreto Executivo 023/1990

    Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 025/1990, DE 18 DE JUNHO DE 1990....


  • Publicada em: 18 jun 1990

    Decreto Executivo 024/1990

    Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA....


  • Publicada em: 12 jun 1990

    Decreto Executivo 022/1990

    Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 024/1990, DE 12 DE JUNHO DE 1990....


  • Publicada em: 02 jun 1990

    Decreto Executivo 026/1990

    Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS....


  • Publicada em: 01 jun 1990

    Decreto Executivo 021/1990

    Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR....


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