Legislação
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6795 normas encontradas. Exibindo de 6751 até 6760.
Normas
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Publicada em: 09 nov 1990
Decreto Executivo 047/1990
Ementa: NOMEIA INTERINAMENTE SECRETÁRIO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISNTÊNCIA SOCIAL....
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Publicada em: 08 nov 1990
Decreto Executivo 045/1990
Ementa: EXONERA SECRETÁRIO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL....
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Publicada em: 08 nov 1990
Decreto Executivo 046/1990
Ementa: EXONERA SECRETÁRIO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL....
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Publicada em: 01 nov 1990
Decreto Executivo 044/1990
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS....
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Publicada em: 30 out 1990
Decreto Executivo 043/1990
Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ....
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Publicada em: 18 out 1990
Decreto Executivo 042/1990
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS....
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Publicada em: 17 out 1990
Decreto Executivo 041/1990
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS....
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Publicada em: 27 set 1990
Decreto Executivo 040/1990
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 19 set 1990
Decreto Executivo 038/1990
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 19 set 1990
Decreto Executivo 039/1990
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRA NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO ITAPEMA DO SAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
