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Normas
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Publicada em: 25 mar 2022
Decreto Executivo 5.340/2022
Ementa: Abre créditos adicionais especiais, por superávit financeiro do exercício anterior, para a Secretaria de Administração e Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico....
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Publicada em: 25 mar 2022
Decreto Executivo 5.343/2022
Ementa: Abre crédito adicional especial, por anulação parcial de dotação, para a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito....
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Publicada em: 25 mar 2022
Decreto Executivo 5.347/2022
Ementa: Abre crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, através de recurso específico da Portaria nº 8, de 13 de janeiro de 2022, da Secretaria Nacional de Assistência Social, para o Fundo Municipal de Assistência Social....
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Publicada em: 25 mar 2022
Decreto Executivo 5.348/2022
Ementa: Abre crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação na mesma ação, para Secretaria de Turismo e Cultura....
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Publicada em: 25 mar 2022
Decreto Executivo 5.349/2022
Ementa: Abre crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, através de recurso específico das Portarias nº 466, de 22 de novembro de 2021 e nº 102, de 04 de março de 2022, da Secretaria da Fazenda do Estado de SC, para o Fundo Municipal de Educação....
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Publicada em: 25 mar 2022
Decreto Executivo 5.350/2022
Ementa: Abre crédito adicional suplementar, por superávit financeiro do exercício anterior, para o Gabinete do Prefeito....
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Publicada em: 25 mar 2022
Decreto Executivo 5.346/2022
Ementa: Abre crédito adicional suplementar, por superávit financeiro do exercício anterior, para a Secretaria Municipal de Saúde....
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Publicada em: 25 mar 2022
Decreto Executivo 5.351/2022
Ementa: Institui folga compensatória para os servidores públicos convocados para trabalhar no dia 26 de abril de 2022, aniversário do Município de Itapoá, e dá outras providências....
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Publicada em: 24 mar 2022
Decreto Executivo 5341/2022
Ementa: Abre crédito adicional suplementar, proveniente de recurso específico da Portaria nº 535, de 28 de dezembro de 2021, da Secretaria de Estado da Fazenda de SC, para a Secretaria de Esportes e Lazer....
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Publicada em: 24 mar 2022
Decreto Executivo 5.342/2022
Ementa: Nomeia Coordenador de Compras e Almoxarifado, da Gerência de Compras, Licitações, Contratos e Almoxarifado, da Secretaria de Administração....
