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Normas
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Publicada em: 13 mar 2023
Decreto Executivo 5.810/2023
Ementa: Homologa a Resolução CMS nº 104/2023, do dia 17 de fevereiro de 2023, do Conselho Municipal de Saúde de Itapoá. ...
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Publicada em: 13 mar 2023
Decreto Executivo 5.811/2023
Ementa: Homologa a Resolução CMS nº 105/2023, do dia 03 de março de 2023, do Conselho Municipal de Saúde de Itapoá. ...
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Publicada em: 13 mar 2023
Decreto Executivo 5.812/2023
Ementa: Homologa a Resolução CMS nº 106/2023, do dia 08 de março de 2023, do Conselho Municipal de Saúde de Itapoá. ...
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Publicada em: 13 mar 2023
Decreto Executivo 5.813/2023
Ementa: Homologa a Resolução CMS nº 107/2023, do dia 03 de março de 2023, do Conselho Municipal de Saúde de Itapoá. ...
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Publicada em: 13 mar 2023
Decreto Executivo 5.814/2023
Ementa: Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$2.088.000,00, para o Fundo Municipal de Educação. ...
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Publicada em: 13 mar 2023
Decreto Executivo 5.815/2023
Ementa: Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$250.000,00, para o Fundo Municipal de Saúde....
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Publicada em: 13 mar 2023
Decreto Executivo 5.819/2023
Ementa: Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, com base em superávit financeiro, no valor de R$1.269.303,93, para as Secretarias de Infraestrutura, Turismo e Cultura e Fazenda....
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Publicada em: 13 mar 2023
Decreto Executivo 5.820/2023
Ementa: Altera o Decreto nº 5.525, de 22 agosto de 2022, que nomeia os membros do Conselho Municipal do Idoso de Itapoá – COMPI – para o biênio com início em agosto/2022 até agosto/2024....
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Publicada em: 13 mar 2023
Decreto Executivo 5.821/2023
Ementa: Exonera e Nomeia a Sr. Janaina Martins....
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Publicada em: 13 mar 2023
Decreto Executivo 5.822/2023
Ementa: Nomeia Coordenador de Projetos de Base e Rendimento, do Departamento de Esportes e Lazer, da Secretaria de Esportes e Lazer....
