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Legislação

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Normas

  • Publicada em: 04 fev 2019

    Resolução Executiva 001-seplan/2019

    Ementa: Esta resolução dispõe sobre o Plano de Fechamento de Vias Urbanas para realização de “Carnaval Cultural 2019” sendo assim:...


  • Publicada em: 06 nov 2018

    Resolução Executiva 001/2018

    Ementa: MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal nº 781, de 28 de maio de 2018, Capítulo III:...


  • Publicada em: 18 jul 2016

    Resolução Executiva 1346 - RH/2016

    Ementa: Concede férias ao servidor (a), conforme Lei Municipal nº 76/2001 Art. 73....


  • Publicada em: 02 out 2015

    Resolução Executiva 019 - CMS/2015

    Ementa: O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, instituído pela Lei Municipal nº 007/2001 de 18 de abril de 2001, em sua Centésima Sexagésima Terceira Reunião Ordinária, realizada no dia 02 de outubro de 2015, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 e pela lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990. ...


  • Publicada em: 01 set 2010

    Resolução Executiva 01/2010

    Ementa: RESOLUÇÃO DO CI Nº 01 DE 01 DE SETEMBRO DE 2010...