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#MEIOAMBIENTE
DEFESAS PRÉVIAS E OUTROS RECURSOS - SEMAI

Publicado em 31/07/2020 às 13:18 - Atualizado em 31/07/2020 às 13:19

Prezados (as), com base no Decreto Municipal nº 4418, de 23 de abril de 2020, em seu artigo 7º, fica revogado o Decreto Municipal nº 4376, de 26 de março de 2020. Portanto, no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente de Itapoá (SEMAI), a partir de segunda-feira (03/08/2020), defesas prévias e todos os demais recursos devem ser protocolados/entregues pessoalmente na sede da secretaria. Obviamente, recomenda-se que as questões de distanciamento, assim como todas as outras relacionadas ao momento pandêmico, sejam respeitadas.

 

Link do DM nº 4418: https://static.fecam.net.br/uploads/752/arquivos/1778850_Decreto_Municipal_n_4418___2020.pdf.