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PORTARIA Nº 02/2022 SST

Publicado em 20/04/2022 às 08:27 - Atualizado em 20/04/2022 às 08:27

Dispõe sobre a proibição de utilização de veículos de qualquer espécie, contendo equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação, nas imediações dos eventos Festa do Nativo, desfile cívico e show de aniversário do Município, em abril de 2022.