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Apresentação
O menu de Transparência tem o objetivo de divulgar as despesas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, mantendo o cidadão informado sobre licitações, contratações, concursos públicos, leis municipais e muito mais.
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Licitações
- Data de Abertura: 02 fev 2023
- Licitação N.º 01/2023 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$476.865,30
- Objeto da Licitação: Outorga de permissão a título oneroso de uso de espaço público, de “boxes” no mercado público municipal de Itapoá, denominado Mercado da Maria, ...
- Data de Abertura: 11 out 2023
- Licitação N.º 08/2022 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços artístico-culturais locais na área da música, na condição de pessoa física ou Micro empreendedor indiv...
- Data de Abertura: 19 jan 2023
- Licitação N.º 34/2022 Em andamento
- Valor Global: R$976.770,98
- Objeto da Licitação: Contratação de empresa com mão de obra especializada e fornecimento de materiais, para execução do projeto de urbanização e pavimentação da Aven...
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Legislacao
- Publicada em: 06 jan 2023
- Decreto Executivo 5.682/2023
- Ementa: Declara a utilidade pública de área na zona rural do município de Itapoá, registrado sob matrícula nº 67.345, no 1º Registro de Imóveis de Joinv...
- Publicada em: 17 jan 2023
- Decreto Executivo 5.699/2023
- Ementa: Nomeia contador do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do município de Itapoá – IPESI.
- Publicada em: 13 jan 2023
- Decreto Executivo 5.698/2023
- Ementa: Nomeia Coordenadora de Tributos e Processos Administrativos, da Secretaria da Fazenda.
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