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Apresentação
O menu de Transparência tem o objetivo de divulgar as despesas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, mantendo o cidadão informado sobre licitações, contratações, concursos públicos, leis municipais e muito mais.
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Licitações
- Data de Abertura: 07 jun 2023
- Licitação N.º 06/2023 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$2.273.174,06
- Objeto da Licitação: Contratação de empresa com serviço de mão de obra especializada e fornecimento de materiais, para execução de pavimentação em blocos de concreto...
- Data de Abertura: 13 jun 2023
- Licitação N.º 39/2023 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$2.272.455,00
- Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços objetivando a implantação e manutenção de sinalização viária horizontal de via...
- Data de Abertura: 14 jun 2023
- Licitação N.º 44/2023 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$353.854,00
- Objeto da Licitação: Aquisição de livros de literatura para compor o acervo bibliográfico das escolas da Rede Municipal de ensino do Município de Itapoá/SC, conforme...
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Legislacao
- Publicada em: 06 jan 2023
- Decreto Executivo 5.682/2023
- Ementa: Declara a utilidade pública de área na zona rural do município de Itapoá, registrado sob matrícula nº 67.345, no 1º Registro de Imóveis de Joinv...
- Publicada em: 17 jan 2023
- Decreto Executivo 5.699/2023
- Ementa: Nomeia contador do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do município de Itapoá – IPESI.
- Publicada em: 13 jan 2023
- Decreto Executivo 5.698/2023
- Ementa: Nomeia Coordenadora de Tributos e Processos Administrativos, da Secretaria da Fazenda.
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